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Termos de utilização
Estes Termos e condições de utilização aplicam-se à página da internet da electrikFATbike onde se encontra. Ao utilizar a página, concorda com estes termos de utilização; caso não concorde, não utilize a página, por favor.
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Conteúdos
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Pode utilizar as informações sobre os produtos, eventos e serviços da electrikFATbike disponibilizadas, propositadamente, nesta página, para descarregamento, desde que:
A sua utilização da página
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Outros termos e condições
Poderão aplicar-se termos e condições adicionais para funcionalidades específicas da Página, cujos termos são incluídos nestes Termos de utilização por esta referência. Concorda em obedecer a tais termos e condições, incluindo, quando aplicável, representar que tem idade legal suficiente para utilizar ou participar em tal serviço ou funcionalidade. Caso exista um conflito entre estes Termos de utilização e os termos publicados para ou aplicáveis a uma porção específica da Página, ou para qualquer serviço oferecido na ou através da Página, os últimos termos irão reger a utilização dessa porção da Página ou do serviço específico.
As obrigações da electrikFATbike ,se existirem, no que toca às suas soluções e serviços, são regulamentadas unicamente pelos contratos para as quais são fornecidas, e nada nesta Página deve ser utilizado para alterar tais acordos.
A electrikFATbike poderá efetuar alterações a quaisquer produtos ou serviços oferecidos na Página, ou aos preços aplicáveis para tais produtos ou serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Os materiais na Página relativamente a soluções e serviços poderão estar desatualizados, e a electrikFATbike. não estabelece qualquer compromisso para atualizar os materiais.
Disponibilidade do Serviço
Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal e Espanha.
Celebração do contrato
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Pagar», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco. Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda. Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado.
Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 14 dias.
Se o produto estiver visível na loja online como "Esgotado", o cliente poderá solicitar um alerta por e-mail quando o produto estiver disponível novamente. Ao receber esse alerta, a electrikFATbike garante a entrega do produto ao cliente no tempo determinado após o recebimento do pagamento do pedido.
Descrição dos artigos
Todos os artigos expostos no website www.electrikfatbike.com são descritos da forma mais rigorosa e exaustiva possível.
Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento, deverão contactar electrikFATbike, através do nosso email.
Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do website, podendo deste modo diferir das cores reais. Ocorrendo tal situação, a electrikFATbike declina qualquer responsabilidade por tais diferenças.
Entrega
Sem prejuízo do estabelecido relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Encomenda, no prazo máximo de 5 a 10 dias úteis a contar da data da Confirmação de Envio.
O cliente pode monitorizar o status do envio através da plataforma da transportadora responsável pela entrega da encomenda. Com a Confirmação de envio, será disponibilizado um link para o cliente, permitindo o rastreamento do pedido.
A partir daqui, pode acompanhar todo o processo, desde a fábrica da electrikFATbike até à entrega no endereço indicado anteriormente pelo cliente.
Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Impossibilidade de entrega
Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
Entrega em loja
Se o cliente escolheu a opção de entrega em loja, irá receber uma notificação do nosso serviço a informar que está disponível o levantamento dos artigos.
O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação do número do pedido e um documento comprovativo da sua identidade) ou pode nomear outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número do pedido e um documento comprovativo da sua identidade.
Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. Sem prejuízo do cumprimento dos prazos de livre resolução do contrato por parte do consumidor, sujeitas às condições constantes da clausula 16, o cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando, cumulativamente, (i) recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio e (ii) o cliente já tiver recebido o nosso email com a “Confirmação de envio”.
Preço e pagamento
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estamos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços da página www. electrikfatbike.com incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total de cada compra. Antes de concluir a compra será detalhadamente descriminado o preço dos portes de envio.
Para compras realizadas em Portugal está também disponível o pagamento através de Multibanco – ATM.
O débito no seu cartão ocorrerá de imediato, ou seja, no momento em que efetuar a Compra.
A fatura da compra realizada deve ser emitida o mais tardar no 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido nos termos do artigo 7.º do CIVA.
Direito de livre resolução, devolução e reembolsos
Se, por alguma razão o cliente não ficar satisfeito com os produtos, pode resolver o contracto no prazo de 14 dias contados da recepção da encomenda, sendo o cliente reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas.
Constituem, no entanto, encargos por conta do cliente os custos com o transporte da devolução da encomenda. A devolução é sempre efectuada com a mesma embalagem, pelo que o cliente deve guardar a embalagem durante o período de 14 dias após a entrega do produto. O incumprimento desta condição, fará o cliente incorrer em custos acrescidos com a devolução do produto, por força da necessidade de ter de adquirir uma embalagem que garanta a devolução do bem em perfeitas condições de acondicionamento e que seja previamente aceite pela electrikFATbike
Os produtos adquiridos em www.electrikfatbike.com, são produtos que integram componentes sujeitos a desgaste, o que se verifica logo com a sua primeira utilização. Por esse motivo, o cliente não pode resolver o contracto a partir do momento em que use os produtos. A electrikFATbike reserva-se ao direito de recusar a devolução dos produtos que tenham evidências de terem sido usados.
O cliente será sempre avisado no acto da compra de qualquer um destes bens e em momento anterior à conclusão da encomenda das presentes restrições ao direito de resolução.
A fim de exercer o seu direito de resolução do contracto, o utilizador pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à electrikFATbike nomeadamente:
Após recepcionar o pedido de resolução do contracto, a RTE, S.A. confirmará ao cliente a resolução por email, onde informará todos os procedimentos a efectuar pelo cliente.
O cliente deve proceder à devolução do artigo no prazo de 14 dias contados da ressecção desse email, sob pena de electrikFATbike não aceitar a resolução do contracto, Caso os bens não sejam recepcionados pela electrikFATbike nesse período de 14 dias, o cliente será contactado por email a fim de no prazo de 72 horas demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens no período indicado. Se o cliente não demonstrar documentalmente que procedeu á devolução dos bens, a electrikFATbike reserva-se ao direito de não aceitar a resolução do contracto.
Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a recepção pela electrikFATbike dos artigos devolvidos e respectivo controlo de qualidade.
A electrikFATbike reserva o direito de recusar a ressecção de artigos cuja devolução não tenha sido previamente autorizada.
A electrikFATbike não aceitará a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições e das políticas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do cliente.
No caso de encomendas pagas através de cartão de crédito, o valor reembolsado estará disponível na conta cartão do cliente. O prazo de processamento do reembolso poderá variar de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito. O valor das encomendas pagas através de Paypal será reembolsado para a conta original.
Privacidade
A política de privacidade da electrikFATbike aplica-se à utilização desta Página, e os seus termos são incluídos nestes Termos de utilização por esta referência. Para visualizar a Política de privacidade da electrikFATbike, clique aqui:
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Violação destes termos de utilização
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Lei aplicável, Resolução de litígios e Mediação
O utilizador concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso à Página, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis do Estado Português, independentemente dos seus conflitos de provisões de leis. Qualquer reclamação sob estes Termos de utilização deverá ser apresentada no espaço de um (1) ano após a causa da ação surgir.
Não será exigida ou recebida qualquer recuperação por danos que não despesas devidas, exceto quando a parte relevante tenha direito a custos e despesas com advogados.
Em caso de controvérsia ou litígio entre a electrikFATbike e o utilizador, decorrente de, ou relacionada com a utilização da Página, as partes deverão tentar prontamente, e em boa fé, resolver qualquer litígio.
Caso não nos seja possível resolver tal litígio, num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), então qualquer das partes poderá submeter tal controvérsia ou litígio para mediação.
O cliente tem também sempre o direito de recorrer aos Meios de Resolução alternativas de litígio, sendo competente, na área geografia da localização da RTE, S.A.:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores 106,1100-619 Lisboa
Correio.eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 218807030
www.cicap.pt
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
Se o litígio não puder ser resolvido através da mediação e o cliente não quiser socorrer-se da arbitragem disponibilizada pelo CICAP, então as partes são livres para seguir qualquer direito ou solução disponíveis no âmbito da lei aplicável
A competência para a Resolução de qualquer litigo em Tribunal é atribuída às Instancias Cíveis de Lisboa, Portugal.
Rumos e Leguas Lda
516 320 424